POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento ("Política de Privacidade") descreve a política de privacidade da CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO, com o número de identificação fiscal 504764144, com sede em Av. Paulo VI, nº 735 , 4935-058 Darque – Viana do Castelo, e pretende, em conformidade com o Regulamento EU 2016/680 comunicar aos titulares de dados pessoais que a CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO trata, tratou ou pode vir a tratar (doravante designados "TITULARES"), bem como à comunidade em geral, as suas práticas de tratamento de dados pessoais.
Tentou-se que a redação fosse clara, com informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas, em caso de dúvida, por favor, entre em contacto.
Definições
DADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente ("titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
TRATAMENTO
Qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento futuro.
SUBCONTRATANTE
Uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita,
mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.
1. Dados pessoais de clientes
Os dados pessoais dos clientes da CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO, o que pode incluir comunicações várias, relacionadas ou não com marketing e vendas, não obstante o TITULAR poder opor-se a tal, como descrito no ponto 5.
2. Dados pessoais de não clientes
Os dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para os quais o TITULAR os forneceu à CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO, não obstante este poder opor-se a tal, a qualquer momento, como descrito no ponto 5.
3. Prazo para tratamento de dados
Os dados pessoais, sejam de clientes ou de não clientes, são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do TITULAR com a CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.
4. Entidades subcontratantes e outras com acesso aos dados
Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes da CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO para efeitos de faturação, entrega de encomendas, fins contabilísticos ou de apoio jurídico, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus TITULARES.
Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normativas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.
5. Direitos do TITULAR de dados pessoais
O TITULAR tem o direito ao acesso, à alteração, à limitação de tratamento, à portabilidade e ao apagamento dos seus dados pessoais, sendo tudo isto possível entrando em contacto com a CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO através do email casasacerdotalviana@sapo.pt. A CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO compromete-se a comunicar ao TITULAR de dados pessoais qualquer falha ou violação da segurança dos dados, com a maior brevidade possível, bem como a empreender todos os esforços para resolver a situação com diligência.
Apesar da solicitude da CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO, o TITULAR de dados pessoais tem todo o direito a apresentar reclamação direta a uma autoridade de controlo.
5.1. Sobre o Direito de Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais em particular
O TITULAR pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, sempre que considere o tratamento ilícito ou dispensável. A INOVE tem o dever de analisar a situação e apenas pode rejeitar aceder à solicitação se se verificar que os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do titular dos dados.
5.2. Sobre o Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais em particular
O direito de portabilidade é o direito do TITULAR a receber os dados pessoais em tratamento pela CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO, ou a que os mesmos sejam diretamente enviados a outro responsável por tratamento de dados, a pedido do TITULAR, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. A portabilidade dos dados não equivale a um apagamento dos dados nos sistemas da CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO - este processo terá que ser solicitado separadamente, tal como descrito em 5.3.
5.3. Sobre o Direito de Apagamento dos Dados Pessoais em particular
O TITULAR pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos sistemas da CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO, sempre que tal não contrarie qualquer obrigação legal. O pedido deve ser realizado através da área pessoal ou entrando em contacto com a CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO através do email casasacerdotalviana@sapo.pt
6. Medidas de segurança
A CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO compromete-se com a colocação em prática das medidas técnicas e organizativas ao seu alcance adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Foram adotados procedimentos de segurança que seguem as melhores práticas em termos de segurança da informação, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos –, o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.
7. Política de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Utilizador aquando da visita a sites. Em alguns casos, são eliminados após essa visita. Noutros são mantidos para visitas posteriores. O uso de cookies no acesso a websites é uma prática usual e os vários navegadores (browsers) permitem que cada Utilizador possa recusar a sua utilização, bem como eliminar os que foram já criados.
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8. Contacto para questões adicionais
casasacerdotalviana@sapo.pt
